Hoje iremos configurar os Termos e condições de nossa loja.
É importante frisar que este artigo não se trata das obrigações legais que regem o comércio eletrônico.
Caso deseja saber sobre as questões legais que regem o e-comerce procure por Decreto Federal 7.962/13 de 14/05/2013 (decreto brasileiro) .
Para as ações feitas no Brasil é importante também estar por dentro da Lei Marco Civil da Internet sancionada em junho de 2014 e também o código do consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
O não cumprimento da lei para lojas online prevê multa, apreensão de produtos e intervenções de cunho administrativo, podendo culminar no fechamento definitivo da empresa. Por isso, recomenda-se que você procure uma assessoria especalizada para adequar seu site à lei, evitando correr o risco de sofrer sanções.
Mas como já dito, este artigo se trata apenas comentar e sugerir os termos e condições que estarão disponíveis em sua loja, quanto configurar na sua loja Prestashop 1.6
Por meio de seus termos e condições gerais de uso e/ou de venda, uma loja explica aos usuários quais são as condições de utilização do serviço disponibilizado a, seja ele gratuito ou pago. Além de informar o usuário sobre a necessidade de cadastro ou sobre os elementos protegidos por direitos autorais, este instrumento determina, ainda, as responsabilidades de cada uma das partes - editor (pessoa que mantém a loja) e usuário -, em relação ao uso do serviço.
A cláusula mais importante dos termos e condições gerais de uso é aquela que define a política de privacidade da loja. Nela, o editor comunica claramente ao usuário como serão protegidas ou utilizadas as informações que este fornece a loja, sejam elas dados pessoais ou dados de navegação.
Nos casos em que a loja colocar à venda produtos ou serviços, este documento virá, também, complementado pelas condições gerais de venda, que regularão os detalhes desta transação, tais como as formas de pagamento, a entrega e a política de trocas e devoluções.
Vamos agora adicionar nossos termos e condições em nossa loja Prestashop.
Acontece que no conteúdo de nosso Termos e condições de uso existem links que redirecionam para outras informações importantes; como por exemplo Política de Entrega e Política de pagamento.
Por este motivo vamos preparar antes do nosso Termos e condições os demais links os quais terão referencia.
Em nossa loja exemplo, iremos começar com a Política de Entrega de Produtos.
Baixe um modelo exemplo clicando aqui.
Então logue na sua área administrativa da loja e vá para PREFERÊNCIAS>>CMS
Agora edite o ítem correspondente a Política de Entrega de produtos. Em nossa loja exemplo:
Preencha o campo Conteúdo com o termos definidos para a política de entrega de sua loja.
Salve.
Como nos Termos e Condições de uso de nossa loja exemplo cita tanto a Política de Entrega e a Política de Pagamento vamos agora inserir no site a Política de Pagamento fazendo da mesma forma que a Política de Entrega.
Baixe um modelo exemplo clicando aqui.
Após feito e salvo, vamos agora inserir os Termos e condições de Uso.
Baixe um modelo exemplo clicando aqui.
Da mesma forma que feito para as políticas acima comentadas faremos para os Termos e condições de uso, portanto nos trechos do termos e condições de uso que se refere as Políticas citadas, lembre de inserir um link redirecionando.
